Objeto

Objeto de Contratação Consolidado: O presente objeto tem por finalidade a contratação de serviços de publicidade legal, abrangendo a veiculação em diários oficiais e jornais de grande circulação, destinada à publicação dos atos da Câmara Municipal de Frecheirinha. A atuação deverá garantir a ampla divulgação e transparência das ações legislativas, contribuindo para a acessibilidade da informação à população. A execução deste serviço se alinha às diretrizes do planejamento estratégico do município e ao Plano de Gestão de Logística Sustentável, promovendo a racionalização das contratações e a aderência às melhores práticas de governança. A contratação visa fortalecer a comunicação institucional e a cidadania ativa, assegurando o cumprimento das obrigações legais e a promoção da democracia local.